A venda de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Corporate law; Judicial reorganization; Sale of assets; Stalking horse; Direito empresarial; Recuperação judicial; Venda de ativos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9447

O presente trabalho tem por objetivo examinar a venda de ativos na recuperação judicial e a utilização do contrato de stalking horse no Direito Brasileiro. Para tanto, inicialmente, pretende-se explicar como funciona a alienação de ativos no processo de recuperação judicial, tanto na forma do art. 66 da Lei nº 11.101/2005 como nos termos do plano de recuperação. Além disso, discute-se a escolha das modalidades de venda de bens e direitos previstas nos arts. 142, 144 e 145 da Lei nº 11.101/2005, a ausência de sucessão do adquirente nas obrigações do devedor alienante, o problema da reforma da decisão judicial autorizativa da venda e o problema da apresentação de ofertas inferiores ao preço de avaliação de ativos. Com base nas premissas estabelecidas para a venda de ativos na recuperação judicial, passa-se ao exame do contrato de stalking horse na experiência norte-americana, com a exposição dos seus contornos. Em seguida, trata-se da possibilidade de celebração de contratos atípicos, da natureza jurídica do processo de recuperação judicial e do momento adequado para a celebração do contrato de stalking horse. Por fim, busca-se apresentar uma proposta de adoção do stalking horse para a alienação de ativos na recuperação judicial, em um processo de internalização do instituto para o Direito Brasileiro que respeite e se ajuste ao ordenamento jurídico pátrio, à jurisprudência predominante e aos costumes negociais.