STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Haile, Ana Priscila
• Orientador(a): Bonavides, Renata Soares
• Banca de defesa: Bonavides, Renata Soares, Saleme, Edson Ricardo, Guimarães, Antônio Márcio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito internacional; mulheres; stalking; violência de gênero; international direct; women; stalking; gender-based violence
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7484

No decorrer da história as mulheres tiveram seus direitos básicos suprimidos, com a subjugação cresceu a violência contra elas. Dentro desse contexto, partindo da visão internacional para o nacional, o texto mostra um panorama da evolução histórica-social das conquistas femininas. Diante de tantos instrumentos internacionais assinados e ratificados sobre a temática da proteção internacional dos direitos das mulheres, surge o tema da presente dissertação, na indagação se a legislação brasileira é eficaz nessa proteção. A problemática está no questionar se o direito internacional das mulheres está sendo respeitado no Brasil, e se existe a equidade de gênero dentro da dessa sociedade. Dentre várias práticas de violência contra a mulher está à conduta do Stalking, que é considerado por muitos como uma violência de gênero. O comprovante se dá que ambos os sexos podem sofrer com a perseguição contumaz, contudo, pesquisas em diversos países demostram que 80% dos casos são mulheres as vítimas. A dissertação busca demostrar que há a necessidade de uma novatio legis incriminadora para a conduta da perseguição insidiosa como uma nova ferramenta de implementação de proteção ao direito das mulheres no direto pátrio. A justificativa desse trabalho, se dá apesar do Brasil ser signatário de diversos Tratados e Convenções sobre o Direito das Mulheres, dentro de seu território há distância da equidade entre os gêneros. Dentro desse contexto, que surge o objetivo, que é a carência de uma Lei anti-stalking, como uma nova ferramenta de implementação de proteção às mulheres. A metodologia utilizada para esse trabalho será o método indutivo, sendo que na pesquisa foi trabalhada a técnica de documentação indireta de fonte secundária. Tendo como o objetivo o exploratório bibliográfico.