Responsabilidade e reforma psiquiátrica brasileira: sobre a produção de engajamento, implicação e vínculo nas práticas de atenção psicossocial

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Silva, Martinho Braga Batista e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Psiquiatria; Saúde mental; Psiquiatria social; Responsabilidade; Psichiatry; Mental health; Social psichiatry; Responsability; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19714

Tendo em vista o 'apelo à responsabilidade' de atores e instâncias sociais no cenário contemporâneo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, essa dissertação tem como objetivo delinear os discursos e as práticas em tomo da noção de responsabilidade constituídos no campo da saúde mental. A 'tomada de responsabílidade do serviço pelo território', o 'aumento da responsabilidade do profissional pelo processo de trabalho' e 'a possibilidade do sujeito advir como responsável por sua própria condição' são discursos veiculados por diferentes disciplinas e teorias como a psicanálise, a saúde pública e a análise institucional - em campos de atuação afins, como o da saúde mental e da saúde coletiva. Esses discursos se conjugam a um momento sócio-histórico particular no Brasil. Acredita-se que a descentralização, preconizada pelas políticas públicas de saúde, desencadeia um processo de 'transferência de responsabilidades para unidades locais com concentração de poder em nível central'. Essa relação entre Estado e sociedade civil estabelece um conflito entre encargos e recursos administrativos, visível nas 'parcerias' com a comunidade. Como no advento da psiquiatria e do asilo, as relações entre instâncias e atores sociais no sentido de encarregar-se do louco se agudizam, só que ao invés da medicina i tomar para si o mandato social de controle e legitimar uma atuação técnica sobre o doente mental, procura-se a todo custo compartilhar responsabilidades com família e comunidade, em direção a um estatuto de cidadania e um grau de autonomia possíveis ao louco. Práticas em tomo do conceito de responsabílidade são acionadas nos Centros de Atenção Psicossocial, onde o debate em torno do 'técnico de referência' se toma exemplar do processo de negociação, divisão e delegação de encargos pelo cuidado em saúde mental, entre profissionais, familiares, usuários e membros da comunidade. Vê-se como o engajamento, o vínculo e a implicação, do mesmo modo que a mediação, são técnicas cujas funções terapêuticas e administrativas são articuladas.