Fazenda Pública e a advocacia colaborativa: perspectivas sob a ótica da efetividade do processo e da consensualidade

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Brito, Mariana da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Principle of Cooperation; Effectiveness; Tax authorities; Consensualism; Princípio da Cooperação; Efetividade; Fazenda Pública; Consensualismo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19131

As relações humanas nem sempre são pacíficas. Com efeito, faz parte do cotidiano humano o conflito de interesses entre os indivíduos da sociedade, os quais invariavelmente podem dar início a um processo judicial, principalmente quando as partes não conseguem chegar a um acordo. Nesse sentido, é perceptível um fenômeno social que ocorre no Brasil, chamado de litigância desenfreada, que tem como consequência uma sobrecarga do Poder Judiciário na solução dos conflitos que lhe são submetidos. A Fazenda Pública, comumente, encontra-se em um dos polos das demandas deflagradas no Poder Judiciário, razão pela qual é necessário pensar, antes que se chegue a um colapso total do sistema, em mecanismos adequados de solução de conflitos, assim como em uma atuação mais ética e colaborativa nos processos judiciais em que ela é parte. Nessa linha, destaca-se que está em voga o chamado processo colaborativo, cujo escopo é o de unir as partes, para que, conjuntamente formando uma comunidade de trabalho, com o contraditório fortalecido, atuem de modo mais laborioso possível para que se chegue ao resultado pretendido: a tutela jurisdicional. Todavia, essa colaboração não deve se circunscrever apenas ao campo judicial, mas forçosamente é necessária uma mudança de cultura, para que esse atuar colaborativo se manifeste na via extrajudicial, com o fito de que a garantia da efetividade do processo seja preservada. Deste modo, o objetivo do presente trabalho é analisar possíveis perspectivas para a advocacia colaborativa brasileira, tendo como objeto um estudo preliminar do que é adotado na prática pela Advocacia Geral da União, identificando de que forma é possível compatibilizar a consensualidade e cooperação com os princípios previstos no artigo 37 da Constituição da República.