A emancipação dos fatos no processo judicial tributário: uma necessária releitura dos mecanismos de distribuição do ônus da prova

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Souza, Pedro Lameirão Carlos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Direito processual; Processo tributário; Processo civil; Processo judicial; Ônus da prova; Presunções; Tax law; Procedure law; Tax procedure; Civil procedure; Tax litigation; Burden of proof; Presumptions; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22515

O presente estudo é voltado primordialmente para a análise da distribuição do ônus da prova entre Fisco e contribuintes no processo judicial tributário. Para tanto, serão analisados os impactos e as inovações decorrentes das novas regras introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 – “CPC/2015” acerca do tema. Será considerado também o sistema brasileiro de contencioso tributário como um todo – desde o lançamento do crédito tributário, passando por sua formalização definitiva no processo administrativo, até sua discussão na esfera judicial, onde se inclui também o procedimento de execução fiscal –, de forma a obter uma visão mais profunda da distribuição do ônus da prova no processo judicial e para que se torne possível a identificação da origem dos conceitos e institutos pertinentes ao tema. Apesar de ser necessária a adoção de um campo de estudos amplo, o norte do presente trabalho se manterá perenemente direcionado a identificar uma forma mais equilibrada de distribuição do ônus da prova no processo judicial tributário que aquela sugerida pela aplicação autocentrada do artigo 204 do Código Tributário Nacional – “CTN”.