O princípio da territorialidade e as patentes

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Hirsch, Gustavo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito internacional; Propriedade industrial; Direito internacional privado; Direito de patentes; Jurisdição; Territorialidade; Direito processual internacional; Resolução de disputas internacionais; International law; Intellectual property; Private international law; Patent law; Jurisdiction; Territoriality; Conflict of law; Conflict of jurisdiction; International dispute resolution; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22689

A dissertação aborda a relação entre o princípio da territorialidade e as patentes. A análise localiza-se na interseção entre o direito da propriedade industrial e o direito internacional privado. Estudo que se justifica pela circunstância de as patentes serem títulos outorgados pela Administração Pública com eficácia territorial, ao passo que a prática patentária mormente opera sob uma perspectiva transnacional. A dissertação analisa a evolução do princípio da territorialidade sob a perspectiva do direito internacional público e do direito internacional privado e faz apontamentos sobre aspectos do direito patentário relevantes para a discussão sobre a sua territorialidade. Elementos específicos da prática patentária – transacional e litigiosa – são destacados para dar relevo à sua tensão com o princípio da territorialidade ligado aos títulos. A dissertação examina a legislação, o soft law e a jurisprudência ao abordar o tratamento jurídico conferido às patentes em questões de direito internacional privado.