O princípio da territorialidade e as patentes - Hirsch, Gustavo (2022)
A dissertação aborda a relação entre o princípio da territorialidade e as patentes. A análise localiza-se na interseção entre o direito da propriedade industrial e o direito internacional privado. Estudo que se justifica pela circunstância de as patentes serem títulos outorgados pela Administração Pública com eficácia territorial, ao passo que a prática patentária mormente opera sob uma perspectiva transnacional. A dissertação analisa a evolução do princípio da territorialidade sob a perspectiva do direito internacional público e do direito internacional privado e faz apontamentos sobre aspectos do direito patentário relevantes para a discussão sobre a sua territorialidade. Elementos específicos da prática patentária – transacional e litigiosa – são destacados para dar relevo à sua tensão com o princípio da territorialidade ligado aos títulos. A dissertação examina a legislação, o soft law e a jurisprudência ao abordar o tratamento jurídico conferido às patentes em questões de direito internacional privado.