A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468 |
Resumo: | Esta dissertação tem como tema o estudo da colaboração premiada sob a ótica do direito ao confronto. Os objetivos principais são analisar os institutos do direito ao confronto e colaboração premiada para, então, se verificar a possibilidade/direito do corréu delatado de confrontar o colaborador/delator premiado que presta declarações incriminadoras contra aquele. Deste modo, a abordagem teórica tem início com o estudo do direito ao confronto, trançando suas origens históricas, natureza jurídica e conteúdo, dentre outros. Com isso, é lícito concluir que o direito ao confronto ostenta status de norma materialmente constitucional. Em seguida, o estudo se volta ao instituto da colaboração premiada, trançando suas origens históricas, natureza jurídica, previsão legal, legitimados a celebrar o acordo de colaboração e natureza jurídica do depoimento do colaborador. Por fim, à luz do conteúdo do direito ao confronto e de sua natureza de direito fundamental, a dissertação conclui pela plena aplicabilidade do instituto em sede de depoimentos incriminadores prestados na forma de colaboração premiada, além de permitir impugnação às cláusulas do acordo de colaboração. |