A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Valle, Diego Fernandes do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to confrontation; Plea agreement; Iincriminating testimony; Opposition to the clauses of the plea agreement contract; Direito ao confronto; Colaboração premiada; Depoimento incriminador; Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468

Esta dissertação tem como tema o estudo da colaboração premiada sob a ótica do direito ao confronto. Os objetivos principais são analisar os institutos do direito ao confronto e colaboração premiada para, então, se verificar a possibilidade/direito do corréu delatado de confrontar o colaborador/delator premiado que presta declarações incriminadoras contra aquele. Deste modo, a abordagem teórica tem início com o estudo do direito ao confronto, trançando suas origens históricas, natureza jurídica e conteúdo, dentre outros. Com isso, é lícito concluir que o direito ao confronto ostenta status de norma materialmente constitucional. Em seguida, o estudo se volta ao instituto da colaboração premiada, trançando suas origens históricas, natureza jurídica, previsão legal, legitimados a celebrar o acordo de colaboração e natureza jurídica do depoimento do colaborador. Por fim, à luz do conteúdo do direito ao confronto e de sua natureza de direito fundamental, a dissertação conclui pela plena aplicabilidade do instituto em sede de depoimentos incriminadores prestados na forma de colaboração premiada, além de permitir impugnação às cláusulas do acordo de colaboração.