A omissão dolosa no Código Civil: parâmetros para sua aplicação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moreira, Amanda Pierre de Moraes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Defeitos do negócio jurídico; Dolo; Dolo por omissão; Omissão Dolosa; Parâmetros para aplicação; Misrepresentation; Fraudulent concealment; Intentional omission; Criteria for application; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21616

A presente dissertação tem por objeto o estudo do dolo, um dos defeitos do negócio jurídico, em específico o dolo por omissão (ou omissão dolosa), materializado na omissão de informações que provoque o erro na parte contrária durante a fase formativa ou de conclusão do negócio jurídico bilateral. Embora a temática da omissão dolosa tenha vasta doutrina a respeito de seu conceito, ainda é tímida a produção doutrinária a respeito de parâmetros para aplicação do instituto no Brasil, disposto no artigo 147 do Código Civil. Examina-se, assim, a omissão dolosa, seus contornos, elementos estruturais e função, como forma de analisar parâmetros para sua aplicação. Para tanto, a dissertação se estrutura em três capítulos, compreendidos para a investigação escalonada dos parâmetros para aplicação da omissão dolosa. O primeiro capítulo examina a configuração do dolo (regime geral) no Direito brasileiro, tratando de seus elementos estruturais, classificações e diferenciação em relação a outros institutos (responsabilidade pré-contratual por violação culposa do dever de informar, vícios redibitórios, inadimplemento contratual, cláusulas de declarações e garantias, e dolo no Código de Defesa do Consumidor). O segundo capítulo, a partir da identificação dos elementos do dolo (regime geral) indicada no primeiro capítulo, busca investigar as particularidades do dolo por omissão, os elementos estruturais que diferenciam a omissão dolosa do regime geral do dolo (violação do dever de informar materializando a intenção de omitir, questionando-se o papel do comportamento da vítima) e comparar a função da figura do dolo por omissão frente ao regime geral do dolo, perpassando pela análise da jurisprudência em relação à configuração e ao tratamento da omissão dolosa nos âmbitos do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por fim, o terceiro capítulo, a partir das contribuições do primeiro e do segundo capítulos a respeito do regime geral do dolo e das particularidades da omissão dolosa, busca perquirir parâmetros para aplicação da omissão dolosa, em análise funcional (características do lesado, característica da relação, tipo da informação em voga, desenvolvimento das negociações na fase pré-contratual e tipo contratual, recortando-se a incidência do dever de informar na omissão dolosa para o contrato de compra e venda de participação societária). A dissertação se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional e adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica e jurisprudencial, tendo por objeto de exame o Direito brasileiro.