ICMS e regressividade tributária

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Krieger, Aline Frimm
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: IVA; Regressive taxes; Fair Taxation; Consumption; ICMS; Regressividade; Tributação justa; Consumo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425

A sistemática de recolhimento de tributos no Brasil prioriza a incidência sobre o consumo, o que acarreta a regressividade do sistema e a consequente cobrança de tributos, inclusive, sobre parte da população que não tem capacidade contributiva, violando o mínimo existencial vital. Para tratar das causas e consequências desta sistemática, o presente trabalho analisa, inicialmente, o contexto histórico da tributação e identifica as possíveis bases imponíveis quando da imposição tributária, bem como a forma como outros países estruturam seus sistemas tributários. A partir desta identificação, é elaborada uma análise do sistema tributário nacional, demonstrando que a tributação brasileira é regressiva, em razão da expressiva carga tributária incidente sobre o consumo, o que resulta em consequente aumento da desigualdade. Abordo as atuais propostas de reforma tributária e vantagens e desvantagens de uma maior tributação sobre a renda ou sobre o consumo. Por fim, inspiradas no modelo canadense de devolução de tributos sobre o consumo, são sugeridas alternativas para reduzir a regressividade do sistema tributário nacional.