Os novos paradigmas do direito internacional privado e suas repercussões na regulação dos contratos internacionais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito internacional privado; Novos paradigmas; Contratos internacionais; Lei aplicável; Private international law; New paradigms; International contracts; Applicable law; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22707

O direito internacional privado tem passado gradualmente a se organizar em torno de um novo paradigma, que oferece premissas e métodos mais adequados para a regulação jurídica dos contratos internacionais. Nesse cenário, o objeto da presente tese abrange o estudo das novas premissas construídas no âmbito da comunidade internacionalista – mais especificamente, aquelas relacionadas ao tema dos contratos internacionais. O foco central do trabalho envolve as mudanças no campo do conflito de leis. Ficam de fora as questões envolvendo o conflito de jurisdições, a determinação da nacionalidade das pessoas físicas e jurídicas e a condição jurídica do estrangeiro, embora possuam inegável importância prática e também sejam afetadas pelas transformações.