Uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos comerciais internacionais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Teixeira, Bruno Barreto de Azevedo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contratos ccmerciais internacionais; direito do comércio internacional; direito internacional; direito internacional privado; International commercial contracts; international commercial law; international law; private international law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082023-135157/

Esta tese tem como objetivo propor uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos do comércio internacionais. Esse novo método busca fornecer subsídios teóricos e práticos para que advogados, juízes e árbitros possam exercer a função hermenêutica de modo a fomentar o comércio internacional, mitigando uma das grandes barreiras para o seu desenvolvimento: o border effect, isto é, a redução dramática de transações no plano transfronteiriço se comparado com o plano doméstico, causado, em sua essência, pelos efeitos da pluralidade de ordens jurídicas que afeta os contratos do comércio internacional. A partir de um exame crítico da doutrina e da jurisprudência relacionada aos contratos do comércio internacional, a tese constrói uma metodologia baseada em dois grandes pilares: o protagonismo da autonomia da vontade como elemento de coordenação das diversas fontes do direito dos contratos comerciais internacionais, e o papel integrativo da internacionalidade como elemento de solução de antinomias decorrentes da aplicação dessas normas, bem como em alguns limites à hermenêutica internacionalista ora proposta, baseados, em sua essência, em dois institutos clássicos do direito internacional privado: as overriding mandatory provisions e a ordem pública internacional. Ao fim, a tese buscará testar se o novo marco teórico serve, de fato, ao propósito de promover o comércio internacional, examinando como essa nova hermenêutica garante a eficiência econômica e protege a segurança jurídica das operações comerciais internacionais.