Execução negociada: possibilidades e limites das convenções processuais na tutela executiva cível

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Renner, Rafael Henrique
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Procedural agreement; Procedural legal business; Procedure for enforcement; Limits to the procedural convention; Pactum de non exsequendo; Negotiated enforcement instruments; Executive means; Property liability; Defense of the executed; Executive procedures; Convenção processual; Negócio jurídico processual; Processo de execução; Limites à convenção processual; Títulos executivos negociados; Meios executivos; Responsabilidade patrimonial; Defesa do executado; Ritos executivos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17607

A presente tese analisa a compatibilidade do processo de execução e o estabelecimento de convenções processuais atípicas. O objetivo de estabelecer convenções processuais no procedimento executivo é permitir que a natural tensão existente na execução, qual seja, de um lado o direito à efetividade da tutela executiva e de outro o principio da menor onerosidade para o executado, seja equacionada por meio da atitude cooperativa e consensual das partes. Serão identificados os limites na celebração de convenções processuais no processo de execução e, posteriormente, identificadas as possibilidades dos referidos pactos em inúmeros aspectos do procedimento executivo. Analisa-se o pactum de non exsequendo, pactos relativos aos pressupostos do processo de execução, negócios sobre títulos executivos, pactos sobre meios executivos, penhora, ritos procedimentais e defesa do executado, como forma de demonstrar a aplicada das convenções processuais atípicas.