Promessas de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Pactum de non petendo; Covenant not to sue; Agreement not to request; Partial pactum de non petendo; Procedural agreement; Procedural contract; Pactum de non exequendo; Agreement not to press charges; Conciliation clause; Promessa de não processar; Promessa de não postular; Pactum de non petendo parcial; Convenção processual; Negócio jurídico processual; Acordo de não persecução penal; Cláusula de paz; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9494

O objetivo do presente trabalho é analisar as promessas de não processar e de não postular. Para tanto, parte-se da abordagem do pactum de non petendo, seu conceito, seus antecedentes históricos, sua natureza, limites, formas de cumprimento e sua relação com outros instutos de direito processual. Ao abordar-se o objeto de referida convenção processual, verifica-se a eventual possibilidade de incidir sobre requerimentos que podem ser deduzidos ao longo do processo, apurando-se, também, eventual proveito prático de tal acordo. São ainda apresentadas espécies de pacta de non petendo, como o pactum de non exequendo, as cláusulas de paz e o acordo de não persecução penal