Medidas e processos estruturantes (multifocais): características e compatibilização com o ordenamento processual brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Marçal, Felipe Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Procedural Law; Civil Procedure; Structural injunctions; Structural reform; Strong-form review; Structural suit; Mass-tort litigation; Polycentric litigation; Polycentric injunctions; Polycentric suit; Multifocal litigation; Multifocal injunctions; Multifocal suit; Direito Processual; Processo Civil; Medidas estruturantes; Litígios estruturantes; Processo estruturante; Processo Coletivo; Litígios policêntricos; Medidas policêntricas; Processo policêntrico; Litígios multifocais; Medidas multifocais; Processo multifocal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9435

A dissertação visa a trazer reflexões processuais acerca das medidas estruturantes (structural injunctions) e dos processos estruturantes, que servem para litígios específicos, denominados policêntricos (ou estruturais, ou multifocais), e que vem sendo cada vez mais utilizada pelo Judiciário nacional. Não obstante a doutrina brasileira ter começado a enfrentar cada vez mais o tema, ainda são poucas as análises acerca de sua compatibilidade com nosso ordenamento processual, questão que é objeto deste trabalho. Nesse sentido, após um breve panorama histórico e a apresentação do estado atual da doutrina sobre o tema, pretende-se demonstrar que suas características (apesar de não serem exclusivas desse tipo de procedimento) são compatíveis com o ordenamento processual e, muitas vezes, já se encontram presentes em procedimentos tradicionais individuais e coletivos.