Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gibson, Marina Dutra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutional law; Direito Constitucional; Litígios estruturais; Structural injunctions; Supreme courts; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122022-091747/

A decisão da Arguição de Preceito Fundamental 347 inaugurou, de acordo com alguns autores, uma nova era de decisões no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ela decretou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, abrindo precedentes para a reestruturação dessa política pública. Trata-se de um tipo de litígio estrutural, uma espécie de ação que ainda não foi incorporada no sistema processual brasileiro, mas que é vista como uma possível forma de resolver litígios complexos. Este trabalho tem como objetivo discutir o conceito de litígios estruturais a partir da revisão da literatura jurídica, classificando os principais argumentos utilizados para caracterizar esse tipo de ação. Foram encontradas nove variáveis, extraídas da literatura jurídica, que recorrentemente são utilizados como características desse tipo de litígio. Essas variáveis foram classificadas em necessárias, suficientes e acessórias. Para cada variável, utilizou-se uma ação, de preferência do Supremo Tribunal Federal, para exemplificar sua aplicação, quando possível. Conclui-se que não foram encontradas variáveis necessárias, ao passo em que foram consideradas suficientes: tratar sobre direitos fundamentais; a participação popular e a reestruturação de um órgão ou política pública. As outras variáveis encontradas foram consideradas acessórias, sendo uma forma de estabelecer contornos diversos para esse tipo de ação.