Lease-back

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Panucci Filho, Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Commercial leases; Contracts; Contractual limitations; Contratos; Finance lease; Freedom of contract; Lease-Back; Leases; Leasing; Legality; Liberdade contratual; Pactum commissorium; Recharacterization
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/

Nesta dissertação são analisados os contratos de lease-back perante a lei brasileira. Lease-back é uma modalidade de arrendamento mercantil financeiro em que o vendedor do bem e o arrendatário são a mesma pessoa jurídica. Desde 1930, teorias econômicas, políticas e jurídicas têm debatido a importância de propriedade e controle de bens no capitalismo, sendo hoje geralmente aceito que empresas não precisam ter a propriedade dos ativos para desenvolver suas atividades. Neste contexto, operações de lease-back podem ser usadas pelas empresas como uma fonte alternativa de financiamento, em que se dispõe do direito de propriedade sem perder o direito de usar e fruir dos ativos. O foco desta dissertação consiste em analisar (i) o que é um contrato de lease-back; (ii) os elementos de contratos de lease-back; e (iii) a legalidade de contratos de lease-back perante a lei brasileira, especialmente em vista da proibição do pacto comissório em direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese) e na alienação fiduciária em garantia.