O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mateo, Felipe Esmanhoto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Boa-fé > Brasil; Contracts; Contratos > Brasil; Culpa post pactum finitum; Good Faith; Implied terms; Liability; Post-effectiveness; Responsabilidade pós-contratual > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01052021-204846/

Este trabalho busca demonstrar como a funcionalização do princípio da boa-fé objetiva pode ser utilizada como fundamento de uma responsabilidade civil pós-contratual no sistema jurídico brasileiro. Apesar dos parcos julgados existentes sobre o tema - e relatados ao longo da dissertação - certo é que a responsabilização do agente causador do dano, em tais casos, é revestida de certo sentimento de justiça. Contudo, o sistema jurídico não pode contentarse com o mero sentimento pessoal do julgador. É necessária uma fundamentação adequada. Dentro desse esquadro, inicia-se o trabalho explorando a evolução das fontes das obrigações, contrapondo a autonomia privada aos limites impostos pelo ordenamento e às suas fontes heterônomas. Busca-se, assim, definir quais elementos atuam na construção do conteúdo contratual. Tendo forte influência sobre a conduta esperada dos contratantes, mormente pela imposição de deveres laterais, e, novamente, não podendo ser relegada a meros fatores subjetivos, parte-se para o estudo da boa-fé objetiva, analisando seus vetores materiais e suas funções correlatas. Seu espectro de incidência, contudo, não é limitado às fases de formação e execução. Dessa forma, analisa-se sua concreção desde o contato até a fase posterior ao adimplemento. Surge então a questão: se ainda existem deveres a serem observados, no que consiste a pós-eficácia? Para responder a indagação, é necessária uma digressão sobre a noção hodierna de obrigação complexa e adimplemento satisfatório. Feito isso, é possível chegar a alguns fundamentos, dentre eles a própria boa-fé, para a responsabilidade civil póscontratual. Por fim, a presente dissertação debruça-se sobre sua natureza jurídica e as possíveis pretensões do lesado. Com isso, pretende-se trazer uma fundamentação adequada, por meio da boa-fé objetiva, para a responsabilidade por culpa post pactum finitum.