O Centro de Referência de Educação Municipal de Idosos de Itaboraí: política pública de direito à educação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Aline de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Educação de jovens, adultos e idosos; Sujeitos idosos; Escolarização de idosos; Itaboraí - Rio de Janeiro; Youth, adult and elderly education; Elderly subjects; Schooling of the elderly; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21852

A educação de jovens e adultos (EJA) é, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, modalidade da educação básica. O Parecer CEB/CNE n. 11/2000 estabelece que a EJA, como modalidade, tem três funções: qualificadora, equalizadora e reparadora. No que compete à função reparadora, a EJA realiza a restauração do direito à educação e o reconhecimento da igualdade ontológica de todo ser humano, desvelando desigualdades que transformam bens sociais e direitos em privilégios de uns, em detrimento de outros. Essa dissertação tem o objetivo de compreender a atuação, como política pública de EJA, do Centro de Referência de Educação Municipal de Idosos de Itaboraí (CREMII). O CREMII dedica-se à escolarização básica de pessoas acima de 50 anos de idade, que não tiveram acesso ou condições de permanência na escola ao longo de suas vidas, relacionando-a com atividades formativas em oficinas e de trabalho com o corpo, pela educação física. Para o desenvolvimento da pesquisa percorreram-se formulações sobre a realidade de sujeitos idosos, e a história mais recente da educação de jovens e adultos de Itaboraí, município onde o CREMII está localizado, buscando compreender a relação entre a ação política da modalidade na rede municipal e elementos de criação, funcionamento e concepções político-pedagógicas que fundamentaram a criação do Centro. A pesquisa também investigou a documentação que fundamenta a concepção de educação de jovens, adultos e idosos que apoia a criação e manutenção do CREMII como política pública de educação, buscando evidências de se a proposta originalmente elaborada ainda se concretiza na atualidade.