O Centro de Referência de Educação Municipal de Idosos de Itaboraí: política pública de direito à educação - Rodrigues, Aline de Souza (2023)
A educação de jovens e adultos (EJA) é, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, modalidade da educação básica. O Parecer CEB/CNE n. 11/2000 estabelece que a EJA, como modalidade, tem três funções: qualificadora, equalizadora e reparadora. No que compete à função reparadora, a EJA realiza a restauração do direito à educação e o reconhecimento da igualdade ontológica de todo ser humano, desvelando desigualdades que transformam bens sociais e direitos em privilégios de uns, em detrimento de outros. Essa dissertação tem o objetivo de compreender a atuação, como política pública de EJA, do Centro de Referência de Educação Municipal de Idosos de Itaboraí (CREMII). O CREMII dedica-se à escolarização básica de pessoas acima de 50 anos de idade, que não tiveram acesso ou condições de permanência na escola ao longo de suas vidas, relacionando-a com atividades formativas em oficinas e de trabalho com o corpo, pela educação física. Para o desenvolvimento da pesquisa percorreram-se formulações sobre a realidade de sujeitos idosos, e a história mais recente da educação de jovens e adultos de Itaboraí, município onde o CREMII está localizado, buscando compreender a relação entre a ação política da modalidade na rede municipal e elementos de criação, funcionamento e concepções político-pedagógicas que fundamentaram a criação do Centro. A pesquisa também investigou a documentação que fundamenta a concepção de educação de jovens, adultos e idosos que apoia a criação e manutenção do CREMII como política pública de educação, buscando evidências de se a proposta originalmente elaborada ainda se concretiza na atualidade.