O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula Vasconcellos da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Environmental taxation law; Public finance; Fiscal federalism; Public policy; Sharig-in of ICMS; Ecological ICMS; Municipalities; Sustainable development; Direito tributário ambiental; Finanças públicas; Federalismo fiscal; Políticas públicas; Partilha do ICMS; ICMS Ecológico; Municípios; Desenvolvimento sustentável; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9565

O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias.