Teses jurídicas prejudiciais: a ampliação dos limites da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Trials sampling; Res judicata; Binding precedents; Preclusion; Julgamentos por amostragem; Coisa julgada; Precedentes vinculantes; Preclusão; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9328

A tese tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados à common law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem. O trabalho está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos EUA. Na sequência parte, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina do stare decisis a base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última parte, sustenta-se que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana da nonmutual issue preclusion.