Teses jurídicas prejudiciais: a ampliação dos limites da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9328 |
Resumo: | A tese tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados à common law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem. O trabalho está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos EUA. Na sequência parte, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina do stare decisis a base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última parte, sustenta-se que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana da nonmutual issue preclusion. |