Limites objetivos da coisa julgada no processo civil brasileiro/ Bernard Gandelman.

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Gandelman, Bernard
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Doctrine of former adjudication; Objective limits of res judicata; Claim preclusion; Coisa julgada. Limites objetivos. Eficácia preclusiva da coisa julgada; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9818

A presente dissertação tem como objetivo sistematizar conhecimentos acerca da disciplina dos limites objetivos da coisa julgada no direito processual civil brasileiro. Para tanto, são apresentadas noções fundamentais acerca do instituto da coisa julgada no direito brasileiro, bem como relativas ao instituto da demanda e à tríplice identidade. O foco do estudo, entretanto, é a exposição dos diferentes modelos de limites objetivos da coisa julgada. Nesse sentido, são apresentadas as linhas gerais dos modelos restritivo e ampliativo dos limites objetivos da res iudicata, atentando-se para as características gerais que essas estruturas assumem nos países que seguem as tradições jurídicas da common law e da civil law. Sobretudo, são analisadas as disposições relativas aos limites objetivos da coisa julgada tanto Código de Processo Civil de 1973 quanto no Novo Código de Processo Civil de 2015, apontando-se as características gerais de cada um desses modelos legais e contrapondo-se as diferenças na abordagem da questão pelos dois diplomas normativos.