Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica: uma necessária e possível medida protetiva.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Resende, Marcelo Sousa Melo Bento de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Domestic violence; Cycle of Violence; Early testimony of the victim; Unnamed protective measure; Violência doméstica; Ciclo da Violência; Depoimento Antecipado da vítima; Medida protetiva inominada; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20874

A pesquisa objetiva ressaltar que o depoimento antecipado da vítima de violência doméstica possui óbvia natureza processual, vez que se trata de importante meio de produção de prova ao mesmo tempo em que carrega consigo nítido caráter protetivo a impedir a vitimização secundária. A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica, embasando-se tanto nos clássicos, como nos autores de vanguarda, também jurisprudencial e legislativa, inclusive estrangeira. Objetiva analisar se no atual ordenamento jurídico, a antecipação do depoimento da vítima de violência doméstica pode ser requerida como forma de medida protetiva. Sem pretensão de fechar questão sobre tal tema, dada sua complexidade, o trabalho busca lançar uma nova aplicabilidade sobre o antigo instituto jurídico, tendo em vista as especificidades existentes na violência baseada no gênero e tendo em conta de forma especial a existência do ciclo da violência.