Precarização do trabalho docente: plano de governo e ações para a (des)valorização do professor paranaense (2011-2018)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Faustino, Rodrigo Alexandre Cavalarini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas educacionais; Trabalho docente; Precarização do trabalho; Educação e Estado; Professores - Paraná; Ciências Humanas - Educação; Educational policies; Teaching work; Precarious work; Education and State; Paraná; Precariousness of work; Teachers
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17359

O objetivo geral da pesquisa consiste em compreender o que se propôs ao longo do governo da gestão Carlos Alberto Richa para o trabalho e carreira docente da Educação Básica e como estas ações se relacionaram no contexto da (des)valorização do professor. Os objetivos específicos pretendem estabelecer o conceito de trabalho docente, situado no campo do trabalho imaterial e no contexto do Capitalismo; verificar as opções político-ideológicas para a Educação brasileira (a partir dos anos 90) e paranaense (entre os anos de 2011-2018) a fim de compreender a convergência ou distanciamento de ações que contribuam para a valorização docente e, por fim, analisar as relações entre as proposições do Estado e o movimento de resistência dos professores organizados em sindicato (APP-PR). A opção metodológica, entendendo a importância da escolha adequada do método, pois a depender do método também serão as direções dadas às análises, foi pelo Materialismo Histórico-Dialético tendo nas categorias do método o suporte e direcionamento para analisar as informações coletadas. Para além da organização do estudo a partir de autores de perspectiva teórica marxista, representaram fonte neste estudo os planos de governo no período de 2011 a 2018 do governador Carlos Alberto Richa, os Planos Estaduais de Educação de 2005 e 2015, as atas do Sindicato dos trabalhadores em Educação pública do Paraná e os boletins semanais do mesmo sindicato. Triado e analisado o material, este passa a ser agrupado por eixos com a intenção de perceber as proximidades e distanciamentos entre as proposições de lei do governo Beto Richa e o cenário vivenciado pelos professores. O estudo nos permitiu concluir que ao longo dos mandatos o governo Richa apresentou proposições relacionadas aos salários, previdência e hora atividade, no entanto no primeiro mandato o que se observa é apenas o cumprimento da legislação federal, nunca propondo índices de reajustes que evidenciavam a intenção de melhorar as condições do professor. No segundo mandato as negociações se encerram e as relações entre Estado e professores se tornam mais fragilizadas, o governo propõe alteração da hora atividade impactando no trabalho e jornada do professor, não cumpre acordos de reajuste, oferece percentuais abaixo dos indicadores nacionais, altera o sistema previdenciário dos servidores permitindo a realização de saques dos fundos previdenciários e estica a relação ao ponto das tensões entre Estado e servidores culminarem em confronto físico. Não se mostrou um governo que tivesse a intenção de valorizar a Educação do Estado, nem seus profissionais, mas sim alinhar-se às organizações internacionais de financiamento, como o Banco Mundial e seus pares – atendendo aos interesses liberais/capitalistas mercantilizando a Educação. Para os professores as proposições do governo representaram perdas de direitos e desrespeito uma vez que o governo finaliza seu mandato insistindo que em seu governo os investimentos em Educação superaram a margem de 100%, quando na verdade os documentos – e a vida real material dos professores – não comprovam essa bandeira levantada pelo governador