Açao afirmativa para imigrantes em universidades publicas : o ingresso de regugiados e portadores de visto humanitário na Universidade Estadual de Goiás (2015-2020)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Júlio César Xaveiro dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado; Brasil; UEG; Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)
• Palavras-chave em Português: Universidade; Ação afirmativa; Direitos; Refugiados; Visto humanitário; University; Affirmative action; Rights; Refugees; Humanitarian visa; CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/821

As legislações vigentes, no Brasil, têm assegurado aos imigrantes, em território brasileiro, o direito à educação e, consequentemente, o acesso ao ensino superior. Nesse sentido, algumas universidades, como a Universidade Estadual de Goiás (UEG), têm desenvolvido ações afirmativas para a garantia desse acesso. A UEG instituiu o Programa de Acesso à Educação Superior para Refugiados e Portadores de Visto Humanitário no Brasil por meio da Resolução CsU n° 739, de 03 de dezembro de 2015. Trata-se de uma política pública de ação afirmativa que garante o direito de ingresso ao ensino superior para esses dois grupos de imigrantes com o objetivo de integrá-los à comunidade local e nacional por meio do direito à educação. Diante do exposto, o principal objetivo desta pesquisa é estudar a política de ação afirmativa da UEG que reserva vaga suplementar para refugiados e portadores de visto humanitário para ingresso nos cursos regulares de graduação, buscando compreender como ela tem impactado na inserção de um grupo imigrante no ensino superior dessa instituição no período entre 2015 e 2020. Para tanto, este estudo utiliza-se de pesquisa quali-quantitativa com emprego de pesquisa bibliográfica em diversas fontes e coleta de dados junto a instituições públicas. Por meio do método dialético, busca-se compreender como esse grupo, vulnerável e fugitivo de conflitos e/ou de catástrofes econômicas e ambientais, refugia-se no Brasil em busca por melhores condições de vida. Os resultados obtidos demonstram que a UEG é uma das 24 universidades públicas federais ou estaduais a adotar medidas afirmativas para o acesso de imigrantes ao ensino superior no Brasil. Além disso, os dados demonstram que a maioria dos discentes matriculados na UEG, por meio desse programa, estuda nas unidades que estão instaladas em municípios com os melhores indicadores socioeconômicos e que, apesar do baixo número de discentes que ingressaram utilizando-se dessas vagas suplementares criadas pelo programa, elas impactaram positivamente no número registrado de discentes imigrantes matriculados na instituição.