O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira Neto, Bernardo de
• Orientador(a): Jubilut, Liliana Lyra
• Banca de defesa: Jubilut, Liliana Lyra, Menezes, Fabiano Lourenço de, Silva, João Carlos Jarockinski
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: venezuela; deslocamentos; migração; refúgio; vistos humanitários; residência; venezuela; displacement; migration; refuge; humaniarian visas; residency
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5841

A Venezuela nos últimos anos passa por uma crise política, econômica e social, de grande intensidade e relevo. O agravamento da mesma vem provocando, como consequência, um aumento significativo do fluxo migratório de pessoas: aproximadamente 4,7 milhões de venezuelanos já deixaram o país. A abrangência da presente crise em território venezuelano é um problema humanitário internacional, que gerou resultados para outros Estados. Reflexos desse deslocamento também são sentidos no Brasil. Nasce, assim, a necessidade de descrever as diferentes respostas adotadas pelo Brasil a fim de regularizar a situação migratória dos venezuelanos que aqui se encontram. Tal esforço precisa ser feito do ponto de vista da proteção, se balizando, portanto, no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Internacional dos Refugiados. No caso dos Venezuelanos, parecem existir algumas possibilidades de estada regular no Brasil a partir do ordenamento jurídico existente: 1) visto humanitário, 2) acordo de residência temporária para os nacionais dos países integrantes e associados do MERCOSUL, 3) residência para nacionais de países fronteiriços, e 4) refúgio. O Brasil também adotou normativas próprias para a situação, com a Resolução 126 (de 2017) e a Portaria Interministerial 9 (de 2018), seguida das Portarias 15 e 2 (de 2018 e 2019, respectivamente). E mais recentemente passou a efetivamente aplicar o status de refugiados aos venezuelanos em função de grave e generalizada violação de direitos humano. A presente dissertação objetiva descrever essas hipóteses jurídicas de status migratório, com vistas a contribuir para assegurar a maior proteção possível a essas pessoas.