A Imigração venezuelana para o Brasil: do ingresso em Pacaraima - RR ao início da interiorização em Dourados - MS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, João Lucas Zanoni da
• Orientador(a): Silva, Cesar Augusto Silva da
• Banca de defesa: Guimarães, Verônica Maria Bezerra , Simões, Gustavo da Frota
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Crise humanitária; Imigrantes venezuelanos; Refugiados
• Palavras-chave em Inglês: Humanitarian crisis; Immigrants; Refugees
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3133

Esta dissertação tem por objetivo analisar as possíveis causas motivadoras da migração forçada venezuelana para distintos Estados americanos e as políticas públicas implementadas pelo Brasil para recepcionar e assegurar a proteção jurídica dos imigrantes venezuelanos em território nacional, em atenção à isonomia substancial e à situação de extrema vulnerabilidade de tais indivíduos, bem como a integração local deles no município de Dourados MS. Para tanto, empregou-se os métodos dedutivo qualitativo e histórico e realizou-se uma pesquisa exploratória dividida em duas etapas. Na primeira fez-se uma pesquisa de referencial bibliográfico e documental direto e indireto e na segunda contrastou-se os dados referentes ao conjunto normativo jurídico destinado a assegurar a proteção aos direitos humanos de migrantes e refugiados e as peculiaridades do referido grupo de imigrantes, a fim de evidenciar como se deu o reconhecimento da qualidade jurídica de refugiado dos imigrantes venezuelanos advindos ao Brasil e as políticas públicas desenvolvidas para recepciona-los. Por fim, concluiu-se que, embora os instrumentos jurídicos internacionais e nacionais vigentes no Brasil possam propiciar a regularização migratória dessas pessoas e lhes oportunizar a mobilidade de forma assistida, tais instrumentos não lhes garantem o total acesso a direitos humanos e à integração local.