Investigacao Criminal Pelo Ministerio Publico - Barbosa, Francisco de Assis (2010)
RESUMOAbordagem da investigação criminal direta pelo Ministério Público. Investigação sobre a origem e o desenvolvimento do Ministério Público. Estudo acerca da organização institucional do Ministério Público. Construção teórica sobre a persecução criminal, sua divisão em investigação criminal e processo penal, instituições envolvidas e limites do Estado na realização dessa atividade. Análise acerca da investigação criminal realizada de forma direta pelo Ministério Público, sua necessidade, consequências, possibilidade na legislação, apoio da doutrina e confirmação na jurisprudência. Por fim, ratifica-se a possibilidade de o Ministério Público brasileiro realizar a investigação criminal de forma direta.Palavras-chave: Ministério Público. Investigação Criminal. Legitimidade.