Codigo de Defesa do Consumidor: Um Instrumento de Protecao nas Relacoes de Consumo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1999
Autor(a) principal: Andrade, Hirtonio Aguiar de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=13760
Resumo: Este trabalho versa sobre o Codigo de Defesa do Consumidor, sendo abordado seus aspectos, historicos, sociais, culturais e politicos, bem como, tenta-se identificar, atraves de pesquisa, o nivel de satisfacao do usuario em um dos orgaos mais importantes que atua na defesa do consumidor, o DECON-CE. Na primeira parte, da presente monografia, e feito um breve historico das primeiras leis mundiais relacionadas a defesa do consumidor. A seguir, e abordado o surgimento do Codigo de Defesa do Consumidor no Brasil, dando uma visao geral sobre suas caracteristicas e filosofia. Na terceira parte, mostra-se a criacao e competencias do DECON-Ceara, e finalmente e apresentada a pesquisa realizada, seus resultados e consideracoes do autor. Este esst recebeu o seguinte Titulo - Codigo de Defesa do Consumidor: Um Instrumento de Producao nas Relacoes de Consumo.