Dos Meios de Controle da Publicidade Enganosa no Codigo de Defesa do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Ribeiro, Marco Venicio de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33527
Resumo: Vivemos em um mundo capitalista, onde ganha mais quem vende/produz mais, dai a necessidade imensa do uso da comunicacao. E, atraves dela, que as pessoas ficam sabendo das noticias, acontecimentos e novidades sobre determinados produtos e servicos. A fim de convencer e persuadir uma sociedade cada vez mais consumista, as empresas utilizam-se de metodos abusivos e enganadores, sendo necessario que haja meios coercitivos para punir, por vezes, a forma como e colocado, via propaganda, referido produto ou servico, e, com isso, inibir a repeticao de praticas consideradas abusivas. E esta forma de comunicacao, deve ser feita sem infringencia das normas constantes na Constituicao Federal e no Codigo de Defesa do Consumidor, as quais regem sobre a materia.Palavras-chave: Publicidade, Propaganda, Codigo de Defesa do Consumidor, Constituicao Federal.