Tutela do Consumidor e Inversao do Onus da Prova no Direito do Consumidor

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Rego, Gildarte Cronemberger Lobao do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do consumidor; Inversão
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33538

E fato inegavel que as relacoes de consumo evoluiram enormemente nos ultimos tempos. Das operacoes de simples troca de mercadorias e das incipientes operacoes mercantis chegou-se progressivamente as sofisticadas operacores de compra e venda, arrendamento, leasing, importacao etc., envolvendo grandes volumes e milhoes de dolares. De ha muito as relacoes de consumo deixaram de ser pessoais e diretas, transformando-se, principalmente nos grandes centros urbanos, em operacoes impessoais e indiretas. A presente monografia utilizou-se de pesquisa documental, fundamentalmente leis, decretos, jurisprudencia e doutrinas especializadas na compreensao e estudo do CDC - Codigo de Defesa do Consumidor. Este trabalho teve como escopo detalhar os principais instrumentos de tutela do consumidor e de que forma em juizo, nas acoes atinentes as relacoes de consumo, dar-se-a a producao de provas e em que circunstancias as mesmas serao colhidas, tendo em vista assegurar-se ao consumidor a efetivacao dos direitos elencados no diploma consumerista patrio. A modificacao das relacoes de consumo culminou por influir na tomada de consciencia de que o consumidor estava desprotegido e necessitava, portanto, de resposta legal protetiva. As dificuldades de acesso a justica constituiram-se em um dos principais obstaculos ao consumidor para realizacao de seu direito. Dai desencadeia-se a necessidade de que fosse facilitada a protecao do consumidor em juizo e nesse sentido alguns pontos do processo civil devem sofrer a devida adaptacao para permitir uma protecao mais ampla aos direitos do consumidor nas demandas judiciais, notadamente no que concerne ao onus da prova.Palavras-chave: Consumidor, Protecao, Onus da prova.