Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1998 |
| Autor(a) principal: |
Lucena, Danielle Nascimento Juca |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=11711
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Resumo: |
A presente monografia tem por escopo o levantamento e análise de irregularidade verificadas em procedimentos licitatórios dos municípios cearenses, na modalidade convite, durante o exercício de 1995.Licitação tem se constituído sempre em questão controversa, seja entre legisladores ou administradores públicos. Assim posto, o tema será analisado à luz do atual estatuto disciplinador da matéria , a Lei 8.666/93, buscando respaldo tanto na doutrina como na jurisprudência. Efetuou-se ainda uma abordagem concreta do estudo ao se realizar um levantamento de irregularidades via relatórios técnicos, de inspeções realizadas a municípios diversos, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.Ao final da pesquisa, constatou-se que dos vários tipos de falhas detectadas, a maioria, 68% (sessenta e oito porcento), foi oriunda de atos da própria administração, erros injustificáveis, ocasionados pela gerência ineficaz dos certames.Ex positis, pode-se concluir que a mudança no quadro retratado dependerá, fundamentalmente, de uma transformação de posturas e pensamentos, onde empirismo deverá ceder lugar à profissionalização dos servidores incumbidos de licitar, melhorando assim a qualidade dos serviços prestados à sociedade. |
