Corrupção em obras públicas: uma análise dos procedimentos licitatórios no papel de combate à corrupção

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Portugal, M. A.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário FEI, São Paulo
• Palavras-chave em Português: Corrupção na política; Corrupção administrativa; Licitação pública; Obras públicas; Construção civil
• Link de acesso: https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/208

Esta pesquisa foi elaborada sobre a indústria da construção, um dos setores da economia mais influentes no crescimento dos países, e que por assim ser, se relaciona intimamente com a Administração Pública em projetos grandiosos, tornando-se suscetível às práticas de corrupção. Esta pesquisa buscou identificar quais os atributos nos processos de licitações conduzidos pela Administração Pública para contratação de obras de infraestrutura poderiam se revelar permissivos à práticas corruptas. Para isso, efetuou-se a confrontação das categorias de análise com o previsto nas Leis vigentes e na proposta de Lei que tratam dos processos licitatórios de obras públicas no Brasil, processo em que se empregou como metodologia científica a análise de documentos. Os resultados foram obtidos por meio da técnica da construção iterativa de uma explicação. A revisão da literatura trouxe como a corrupção é proeminente em cenários de forte investimento econômico associados à ineficiência institucional, ambas características encontradas no Brasil, somando-se a isso a desorganização do Estado em conduzir seus projetos de infraestrutura, que não será corrigido pela proposta atual de revisão da Lei. Pode-se concluir que a corrupção permanecerá enquanto se mantiverem sem um tratamento adequado as causas de corrupção que aqui se revelaram como promotoras do superfaturamento que a alimenta.