Uma análise do imposto sobre grandes fortunas no combate à pobreza
Ano de defesa: | 2024 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3475 |
Resumo: | O presente trabalho tem como escopo analisar a eficácia da implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, como uma ferramenta no combate à pobreza e desigualdade. Esse estudo inicia apresentando a origem e fundamentação do IGF, que possui finalidade prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a descrição dos projetos de lei que tentaram regulamentar o mandamento constitucional, um comparativo com a tributação na espécie de contribuição, bem como a experiência internacional. Avaliando as causas da pobreza e desigualdade no Brasil, apresenta o sistema tributário como um de seus motivos e tendo como diagnóstico que a forma de tributação do país não é capaz de prover uma equidade, busca revelar o IGF como uma possível solução para a erradicação da miséria, apresentando inclusive, sua compatibilidade com os princípios constitucionais tributários. Por fim, apresenta as opiniões a favor e contrárias da aplicação do IGF no Brasil, para que sirva de pilar caso sua implementação seja realmente efetivada no país. |