O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Toledo, Ana Carla Vasco de
• Orientador(a): Nascimento, Luiz Sales do
• Banca de defesa: Nascimento, Luiz Sales do, Menezes, Fabiano Lourenço de, Martins Junior, Wallace Paiva, Bonavides, Renata Soares, Pastore, Delton Esteves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: desenvolvimento sustentável; bebidas alcoólicas; monitoramento internacional; relatórios; oms; sustainable development; alcoholic beverages; international monitoring; reports; who
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Ambiental Internacional
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4601

O objetivo deste trabalho é demonstrar que o monitoramento dos relatórios feito pela OMS não é a melhor forma de exigir que os Estados-partes cooperem na redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Para isso foi necessário estudar o método do ciclo de monitoramento dos relatórios periódicos emitidos pelos Estados utilizado pelo comitê de direitos humanos, e fazer um comparativo entre ambos para apontar uma forma mais efetiva de cooperação dos direitos pactuados. A redução do consumo abusivo de bebidas alcóolicas é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável, pois está conectado a vários programas vinculados entre os Estados e as OIs, dentre eles o documento Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 3.5). O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental e comparativo e o de abordagem, o estruturalismo, que realçou a obrigatoriedade dos relatórios nos documentos internacionais. Assim, com as hipóteses apresentadas e de acordo com o raciocínio indutivo, comprovou-se que o ciclo de monitoramento dos relatórios adotado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU é a maneira mais eficaz de fazer com que os Estados reduzam o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.