O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. - Toledo, Ana Carla Vasco de (2018)
O objetivo deste trabalho é demonstrar que o monitoramento dos relatórios feito pela OMS não é a melhor forma de exigir que os Estados-partes cooperem na redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Para isso foi necessário estudar o método do ciclo de monitoramento dos relatórios periódicos emitidos pelos Estados utilizado pelo comitê de direitos humanos, e fazer um comparativo entre ambos para apontar uma forma mais efetiva de cooperação dos direitos pactuados. A redução do consumo abusivo de bebidas alcóolicas é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável, pois está conectado a vários programas vinculados entre os Estados e as OIs, dentre eles o documento Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 3.5). O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental e comparativo e o de abordagem, o estruturalismo, que realçou a obrigatoriedade dos relatórios nos documentos internacionais. Assim, com as hipóteses apresentadas e de acordo com o raciocínio indutivo, comprovou-se que o ciclo de monitoramento dos relatórios adotado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU é a maneira mais eficaz de fazer com que os Estados reduzam o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.