O emprego dos usos e costumes na solução de conflitos por arbitragem em matéria comercial

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ferraz, Renato de Toledo Piza
• Orientador(a): Calças, Manoel de Queiroz Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Usos e costumes; Lex mercatoria; Arbitragem; Direito comercial
• Palavras-chave em Inglês: Usages and practices; Arbitration; Commercial law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7080

The purpose of the current study is to analyze the usages and practices under the contemporary commercial law and to evaluate its use on commercial arbitrations, both national and international. By the analysis of lex mercatoria, mostly, the purpose of the study is to assess the evolution and consolidation of usages and practices as suitable source of law in arbitration procedures, especially on a context where national legal systems rarely provide accordingly solutions for those involved in international trade