Controle minoritário

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Freitas, Rafael Guarilha P. de
• Orientador(a): Waisberg, Ivo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Controle minoritário; Poder de controle; Oferta pública por alienação de controle; Artigo 254-A, da Lei das S.A. Novo Mercado; CVM; Responsabilidade do acionista controlador; Abuso do poder de controle
• Palavras-chave em Inglês: Working control; Corporate control; Mandatory bid for changing of the corporate control; Section 254-A, of the Brazilian Corporate Law; Liability of the controlling shareholder; Misuse of the corporate control
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6907

This work aims to analyze and explore the controversial and relevant aspects inserted in the context of the working control, giving special emphasis to the aspects related to the mandatory bid rule and to the responsibility of the controlling shareholder for the misuse of his control power. Therefore, we have analyzed (i) the origin and the economic justification of the pattern of dispersion of the company s capital stock, which permits the appearance of the working control; (ii) the dynamism of the corporate control; (iii) the main aspects associated to the definition of the working control; (iv) the mandatory bid for the changing of the corporate control; (v) the responsibility of the minority shareholders for the misuse of the corporate power