O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: contribuições da governança corporativa

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pinto, Vitor Mendes Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse; Acionista (Controle); Controlling shareholder; Corporate control; Corporate governance; Governança corporativa; Mixed-capital company; Sociedade de economia mista
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-005856/

As peculiaridades das sociedades de economia mista - pautadas pela convivência entre interesses públicos e privados - afetam frontalmente a disciplina do abuso do poder de controle, aprofundando suas complexidades. Nessas companhias, é especialmente difícil detectar condutas abusivas, punir o controlador público que as praticou, bem como reparar os prejuízos sofridos pela sociedade, minoritários privados e demais stakeholders. Ainda assim, o atual tratamento conferido ao abuso do poder de controle estatal é majoritariamente construído sobre ferramentas punitivas e reparatórias. Esse cenário, incompatível com a relevância das sociedades de economia mista, atrapalha todos aqueles afetados pelas atividades dessas empresas, inclusive o próprio Estado. Diante disso, defende-se a ideia de que é necessário dedicar mais atenção aos métodos preventivos de combate aos desvios na direção das sociedades controladas pelo Estado - a exemplo das técnicas proporcionadas pela Governança Corporativa. O presente trabalho tem por objetivo examinar o regime do abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista, identificar os seus problemas e, a partir daí, analisar como e até que ponto a Governança Corporativa pode auxiliar em seu enfrentamento. Com base nas principais experiências e propostas sobre o tema, a dissertação aponta e categoriza uma série de soluções de governança aptas a contribuir para a mitigação das disfunções no exercício do poder de controle pelo Estado. Constata-se, também, uma gradual evolução do ambiente brasileiro no que diz respeito à adoção dessas boas práticas de Governança Corporativa em sociedades de economia mista. Contudo, apesar dos vários benefícios trazidos por esse processo, ainda há muitos desafios a serem superados. As questões apresentadas continuam sem respostas definitivas.