[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: PIETRO DUTRA FAEDA PIZZIOLO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] UNIAO EUROPEIA; [pt] PARLAMENTARISMO SUPRANACIONAL; [pt] CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL; [pt] PARLAMENTO EUROPEU; [pt] DEFICIT DEMOCRATICO EUROPEU; [pt] CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA; [pt] DEMOCRACIA LIBERAL; [en] EUROPEAN UNION; [en] SUPRANATIONAL PARLIAMENTARISM; [en] SUPRANATIONAL CONSTITUTIONALISM; [en] EUROPEAN PARLIAMENT; [en] EUROPEAN DEMOCRATIC DEFICIT; [en] CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY; [en] LIBERAL DEMOCRACY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64049&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64049&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64049

[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional.