ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Assunção, Maria Luíza Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Contrato; Revisão Judicial; Teorias; Poder Judiciário; Justiça Contratual; Contract; Judicial Review; Theories; Judiciary; Contractual Justice; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2638

Esta dissertação realizou um estudo exploratório sobre a problemática da revisão judicial dos contratos, recorrendo a vários autores, à lei e à jurisprudência para a solução do problema no universo jurídico social, baseando-se nas várias teorias jurídicas e econômicas existentes sobre o tema. Utilizando os métodos dialético e histórico-comparativo, o estudo abordou a evolução dos entendimentos jurisprudenciais que embasam as decisões judiciais no caso concreto, cumulado com a investigação dos fenômenos que se processam no cerne da sociedade. Partiu-se do pressuposto de que os julgamentos das lides que envolvem questões relativas a contratos devem ser baseados tanto no que dispõe o Código Civil sobre o tema, quanto nos dispositivos apostos pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo o diálogo das fontes, sob pena de não se concretizar a justiça social almejada. A pesquisa realizada na legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o raciocínio prático e análise crítica sobre o assunto permitiram concluir que o Poder Judiciário pode e deve analisar a revisão judicial no caso concreto, visando à justiça contratual.