ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL - Assunção, Maria Luíza Santana (2012)
Esta dissertação realizou um estudo exploratório sobre a problemática da revisão judicial dos contratos, recorrendo a vários autores, à lei e à jurisprudência para a solução do problema no universo jurídico social, baseando-se nas várias teorias jurídicas e econômicas existentes sobre o tema. Utilizando os métodos dialético e histórico-comparativo, o estudo abordou a evolução dos entendimentos jurisprudenciais que embasam as decisões judiciais no caso concreto, cumulado com a investigação dos fenômenos que se processam no cerne da sociedade. Partiu-se do pressuposto de que os julgamentos das lides que envolvem questões relativas a contratos devem ser baseados tanto no que dispõe o Código Civil sobre o tema, quanto nos dispositivos apostos pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo o diálogo das fontes, sob pena de não se concretizar a justiça social almejada. A pesquisa realizada na legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o raciocínio prático e análise crítica sobre o assunto permitiram concluir que o Poder Judiciário pode e deve analisar a revisão judicial no caso concreto, visando à justiça contratual.