Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Nascimento, Iran Machado |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4376
|
Resumo: |
Relatório monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Processual Civil, abordando tópico atinente à possibilidade de que as matérias de ordem pública sejam apreciadas em sede de recurso especial. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, o trabalho científico se desenvolve por conceitos operacionais dispostos em quatro capítulos distintos, cada qual contendo as referências doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas pertinentes aos temas abordados. [RESULTADOS] O estudo quanto aos aspectos que são comuns a todos os recursos cíveis, a análise das particularidades pertinentes às matérias de ordem pública (relevantes por propiciarem a constituição e o desenvolvimento válidos e adequados para o processo), bem como a apreciação das características próprias do recurso especial (igualmente importante por viabilizar a manutenção da autoridade das normas jurídicas infraconstitucionais), possibilitou a demonstração da compatibilidade que existe entre estes últimos dois institutos jurídicos (o recurso especial e as matérias de ordem pública), compatibilidade esta que também se esclareceu ser bastante útil ao atendimento de princípios relevantes para o Direito Processual, v.g., princípio da efetividade da prestação jurisdicional e princípio da economia processual. |
