O recurso especial e as matérias de ordem pública - Nascimento, Iran Machado (2008)
Relatório monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Processual Civil, abordando tópico atinente à possibilidade de que as matérias de ordem pública sejam apreciadas em sede de recurso especial. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, o trabalho científico se desenvolve por conceitos operacionais dispostos em quatro capítulos distintos, cada qual contendo as referências doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas pertinentes aos temas abordados. [RESULTADOS] O estudo quanto aos aspectos que são comuns a todos os recursos cíveis, a análise das particularidades pertinentes às matérias de ordem pública (relevantes por propiciarem a constituição e o desenvolvimento válidos e adequados para o processo), bem como a apreciação das características próprias do recurso especial (igualmente importante por viabilizar a manutenção da autoridade das normas jurídicas infraconstitucionais), possibilitou a demonstração da compatibilidade que existe entre estes últimos dois institutos jurídicos (o recurso especial e as matérias de ordem pública), compatibilidade esta que também se esclareceu ser bastante útil ao atendimento de princípios relevantes para o Direito Processual, v.g., princípio da efetividade da prestação jurisdicional e princípio da economia processual.