Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Michelle Marry Marques da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4537
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Resumo: |
A finalidade buscada nesse trabalho é a demonstração, por meio da doutrina, jurisprudência e legislação, principalmente, o Código de Processo Civil, da possibilidade de aplicação do efeito translativo ao Recurso Especial desde que tenha ocorrido o prequestionamento. Ao final, será demonstrado que não é pelo simples fato de ser atribuído efeito devolutivo limitado a esse tipo de recurso que o Superior Tribunal de Justiça estará proibido de conhecer da matéria considerada como sendo de ordem pública para anular a decisão recorrida e remeter o processo à primeira instância para que seja proferido novo julgamento. |
