Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Yuri Coelho |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3367
|
Resumo: |
O tema do presente trabalho é sobre a possibilidade ou não de se pactuar benefícios não previstos na Lei 12.850/13 nos acordos de colaboração premiada. Para tanto, em um primeiro momento a pesquisa aborda os caracteres estruturais da colaboração premiada, com a finalidade de traçar linhas gerais sobre o instituto. Após, são analisados os principais argumentos que defendem uma visão mais ampla do instrumento, albergando a possibilidade de se pactuar benefícios extralegais. A pesquisa segue no próximo capítulo explorando os argumentos favoráveis àqueles que entendem pela impossibilidade de se acordar benefícios não previstos na legislação, contrapondo-se às justificativas anteriormente apresentadas. A conclusão se faz através da síntese entre as posições antagônicas, arrematando pela impossibilidade de se fazer acordos de colaboração premiada com benefícios não previstos em lei, além de suas consequências, abrindo-se a possibilidade de terceiros delatados impugnarem o acordo. |
