Temporalidade e qualidade do gasto em políticas públicas no Brasil: uma análise dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Carvalho, Daniela Gonçalves
• Orientador(a): Santana, Hadassah Laís de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Eficiência orçamentária; Qualidade do gasto público; Gastos públicos; Concentração de despesas fiscais; Execução orçamentária; Picos de gastos públicos
• Palavras-chave em Inglês: Budget efficiency; Public spending quality; Public expenditures; Fiscal expenditure concentration; Budget execution; Public spending surges
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36425

Esta dissertação examina a ocorrência de picos de gastos públicos no final do ano fiscal no Brasil, com foco nos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2010 e 2023, e analisa os efeitos da temporalidade desses gastos sobre a qualidade das políticas públicas. Com base em análises quantitativas e entrevistas com gestores, o estudo identifica uma concentração significativa de convênios em dezembro, impulsionada por incentivos institucionais que priorizam a execução completa do orçamento, mesmo em detrimento da eficiência e do rigor técnico. As entrevistas confirmam que gestores públicos, para evitar penalizações orçamentárias nos anos subsequentes, optam por gastos imediatos e de menor relevância estratégica, refletindo a lógica do "use it or lose it", amplamente discutida na literatura internacional. Apesar da hiperconcentração no número de convênios em dezembro, os valores financeiros transferidos não ultrapassam significativamente a média anual, indicando uma pulverização dos recursos em iniciativas menores, com impacto limitado na qualidade do gasto. Os resultados demonstram que o arranjo institucional atual privilegia o cumprimento do orçamento em detrimento de decisões baseadas em evidências, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas. Ao abordar práticas pouco exploradas no Brasil, a dissertação contribui para o campo das políticas públicas ao propor uma reflexão sobre a necessidade de alinhar temporalidade e qualidade dos gastos, buscando maior eficiência e impacto positivo na formulação e execução de políticas públicas.