A construção dos mecanismos de confiança regulatória: o papel dos agentes políticos e das agências reguladoras

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Lacerda, Isadora Alves de
• Orientador(a): Salinas, Natasha Schmitt Caccia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cooperação regulatória; Governança; Confiança regulatória; Dependência regulatória; Reconhecimento regulatório
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36594

A globalização transformou as dinâmicas de interação entre os Estados, resultando uma crescente interdependência que se estende até à formulação de seus arcabouços normativos. Nesse cenário, um modelo de governança embasado nas melhores práticas vem sendo promovido por organizações internacionais, que encorajam a cooperação entre diversas entidades estatais com o objetivo de aprimorar a eficiência das normas regulatórias. Dentro deste contexto, destacam-se os mecanismos de confiança regulatória, desenhados para mitigar divergências regulatórias desnecessárias mediante o estabelecimento de um vínculo de confiança entre as autoridades, facilitando assim o intercâmbio de informações. Este processo pode culminar na incorporação, ao ordenamento jurídico doméstico, de produções e decisões regulatórias emanadas por autoridades estrangeiras ou internacionais, harmonizando os procedimentos regulatórios. A pesquisa em questão tem como objetivo analisar e descrever a implementação e adaptação dos mecanismos de confiança regulatória no contexto brasileiro, com ênfase na atuação dos agentes políticos e das entidades reguladoras, a partir de um estudo específico sobre a Anvisa. A hipótese subjacente revela uma dicotomia: enquanto agências reguladoras adotam tais ferramentas de maneira gradual e criteriosa, os atores políticos frequentemente demonstram uma adesão imprudente, desconsiderando potenciais efeitos adversos.