Análise das razões para divergências entre decisões proferidas no contencioso administrativo tributário e em sede judicial no Estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Michel Scapini
• Orientador(a): Medeiros, Amanda Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contencioso administrativo tributário; Princípio da eficiência; Administração Pública; Viés de aversão ao risco; Problema de agência
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36351

Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar decisões proferidas no contencioso administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro, em comparação com decisões proferidas pelos tribunais superiores do país, assim como investigar razões para essas divergências. Metodologia: Para elaborar a pesquisa foi empregada metodologia qualitativa, sob o paradigma epistemológico interpretativista. Os métodos escolhidos foram a análise documental e a análise de conteúdo. Enquanto estratégias de coletas de dados foi efetuada a análise de conteúdo de decisões proferidas no contencioso administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2021, em comparação com jurisprudência das cortes superiores do país, assim como encaminhados questionários aos julgadores do contencioso administrativo tributário. Resultados: Foram analisadas 3.157 decisões no exercício de 2021 no Estado do Rio de Janeiro, e verificado que em cerca de 10% destas havia divergências entre as decisões proferidas no contencioso administrativo tributário e a provável decisão judicial subsequente. Também se verificou que a maior parte dos julgadores adota posicionamentos em suas decisões que divergem daqueles que devem ser mantidos pelos tribunais do país, segundo jurisprudência consolidada das cortes superiores, sendo apontada a ausência de fundamento normativo para que o julgador adote jurisprudência como a causa mais comum entre as respostas fornecidas pelos julgadores. Limitações: Foram limitações inerentes ao desenho do estudo a frequência das divergências encontradas, estas cuja exsurgência depende em grande medida da matéria em discussão no contencioso administrativo. Dessa forma, a ausência ou a baixa frequência de discussão de determinado tópico em um exercício anual específico pode sugerir equivocadamente um menor potencial de dano consubstanciado por uma baixa frequência de divergências naquele ano. Por fim, o fato de o pesquisador ter integrado o quadro de julgadores administrativo em momento pretérito pode ter influenciado o estabelecimento de premissas. Aplicabilidade do trabalho: Contribuir para melhorar o conhecimento acerca do contencioso administrativo tributário e sua relação com a jurisprudência de tribunais superiores do país, podendo conduzir ao aprimoramento do modelo brasileiro, seja diretamente pela ausência de formulação de cobranças judiciais fadadas ao fracasso, seja, mais tardiamente, na hipótese de estabelecimento de modelo de jurisdição administrativa terminativa. Contribuições para a sociedade: Esta pesquisa pode contribuir para aumentar a compreensão em relação ao processo de decisão de julgadores, assim como de divergências entre decisões administrativas e judiciais. Originalidade: Este trabalho é pioneiro em estabelecer modelo de tipos de divergências entre as decisões administrativas e as judiciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assim como em quantificar as divergências e investigar os vieses que atuam sobre os julgadores do contencioso administrativo tributário.